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Índice

1. Preâmbulo

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1TAXAS COBRADAS 1 0 TAXAS COBRADAS 34500000 8300000 42800000 Total do título 1 34500000 8300000 42800000 2SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 2 0 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 24440000 2090000 26530000 Total do título 2 24440000 2090000 26530000 3CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 3 0 CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 450000 954000 1404000 Total do título 3 450000 954000 1404000 4OUTRAS CONTRIBUIÇÕES Total do título 4 336000 336000 5RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA AGÊNCIA Total do título 5 418000 418000 6RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 0 RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS p.m. 57000 57000 Total do título 6 p.m. 57000 57000 7CORRECÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS Total do título 7 p.m. p.m. TOTAL GERAL 60144000 11401000 71545000 TAXAS COBRADAS Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Taxas cobradas 34500000 6800000 41300000 1 0 2 Conselho conjunto de avaliações operativas 0 1500000 1500000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 34500000 8300000 42800000 Total do título 1 34500000 8300000 42800000 TAXAS COBRADAS Taxas cobradas Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 34500000 6800000 41300000 Observações Receitas próprias previstas, provenientes de serviços de certificação prestados pela Agência (com exclusão do POA único). Conselho conjunto de avaliações operativas Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 0 1500000 1500000 Observações Contrato-quadro de serviços EASA-2006-C39 — Previsão de receitas geradas por actividades de autorização de voo e normas de voo. SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia 22440000 2090000 24530000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 24440000 2090000 26530000 Total do título 2 24440000 2090000 26530000 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA Subvenção da Comunidade Europeia Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 22440000 2090000 24530000 Observações Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1). CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Contribuição de países terceiros 450000 954000 1404000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 450000 954000 1404000 Total do título 3 450000 954000 1404000 CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS Contribuição de países terceiros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 450000 954000 1404000 Observações Acordo AELE (2 % da subvenção da CE). Decisão n.o 3/2006 (2006/785/CE) do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos, de 27 de Outubro de 2006, que altera o Anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos (JO L 318 de 17.11.2006, p. 31). RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 6 0 6 0 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços p.m. 57000 57000 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 p.m. 57000 57000 Total do título 6 p.m. 57000 57000 TOTAL GERAL 60144000 11401000 71545000 RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. 57000 57000 Observações Receitas provenientes da remuneração da prestação de serviços de normalização às JAA. Título Capítulo Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1PESSOAL 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 30509000 731000 31240000 1 2 DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO 890000 690000 1580000 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 845000 –70000 775000 1 7 RECEPÇÃO E EVENTOS 10000 40000 50000 Total do título 1 32354000 1391000 33745000 2IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 4874000 476000 5350000 2 1 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2844000 –179000 2665000 2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 230000 286000 516000 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 866000 –23000 843000 2 4 FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES 786000 –206000 580000 Total do título 2 9600000 354000 9954000 3DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3 0 ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO 9220000 8661000 17881000 3 1 ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO 680000 20000 700000 3 2 DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS 2970000 –240000 2730000 3 3 INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES 250000 –45000 205000 3 4 DESPESAS COM REUNIÕES 450000 240000 690000 3 5 DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO 700000 20000 720000 3 6 ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO 1100000 –200000 900000 3 7 DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 2300000 930000 3230000 3 9 ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO 240000 270000 510000 Total do título 3 18190000 9656000 27846000 4PROGRAMAS RELATIVOS A OPERAÇÕES ESPECIAIS Total do título 4 p.m. p.m. TOTAL GERAL 60144000 11401000 71545000 PESSOAL NO ACTIVO DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL RECEPÇÃO E EVENTOS Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 21680000 430000 22110000 1 1 0 1 Prestações familiares 2010000 240000 2250000 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 3080000 –80000 3000000 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 4000 1000 5000 Total do artigo 1 1 0 26774000 591000 27365000 1 1 1Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 280000 –35000 245000 1 1 1 1 Destacamento de peritos nacionais 0 45000 45000 1 1 1 2 Pessoal temporário de apoio (pessoal de agências) 360000 110000 470000 1 1 1 3 Agentes contratuais 1160000 –140000 1020000 Total do artigo 1 1 1 1800000 –20000 1780000 1 1 3Contribuições da entidade patronal para o regime de segurança social 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 738000 22000 760000 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 189000 –29000 160000 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego 286000 9000 295000 Total do artigo 1 1 3 1213000 2000 1215000 1 1 4Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 3000 2000 5000 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 186000 39000 225000 Total do artigo 1 1 4 189000 41000 230000 1 1 5Horas extraordinárias 1 1 5 0 Horas extraordinárias 5000 15000 20000 Total do artigo 1 1 5 5000 15000 20000 1 1 7Prestação de serviços suplementares 1 1 7 2 Assistência administrativa prestada por instituições comunitárias 166000 9000 175000 1 1 7 3 Serviços externos 10000 90000 100000 Total do artigo 1 1 7 176000 99000 275000 1 1 9Coeficientes de correcção 1 1 9 0 Coeficientes de correcção 57000 –22000 35000 1 1 9 1 Adaptações das remunerações 295000 25000 320000 Total do artigo 1 1 9 352000 3000 355000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 30509000 731000 31240000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0Despesas diversas de recrutamento e transferência de pessoal 1 2 0 0 Despesas diversas de recrutamento de pessoal 0 185000 185000 1 2 0 1 Despesas de viagem 20000 15000 35000 1 2 0 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência 350000 210000 560000 1 2 0 3 Despesas de mudança de residência 200000 200000 400000 1 2 0 4 Ajudas de custo temporárias 320000 80000 400000 Total do artigo 1 2 0 890000 690000 1580000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 890000 690000 1580000 CAPÍTULO 1 4 1 4 1Serviço médico 1 4 1 0 Serviço médico 115000 15000 130000 Total do artigo 1 4 1 115000 15000 130000 1 4 3Serviço social 1 4 3 0 Serviço social 330000 –85000 245000 Total do artigo 1 4 3 330000 –85000 245000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 845000 –70000 775000 CAPÍTULO 1 7 1 7 0Recepção e eventos 1 7 0 0 Recepção e eventos 10000 40000 50000 Total do artigo 1 7 0 10000 40000 50000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 10000 40000 50000 Total do título 1 32354000 1391000 33745000 PESSOAL NO ACTIVO Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal Vencimentos de base Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 21680000 430000 22110000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 62.o e 66.o. Prestações familiares Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2010000 240000 2250000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 62.o, 67.o e 68.o. Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3080000 –80000 3000000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 62.o e 69.o. Subsídio de secretariado Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 4000 1000 5000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4o A do seu anexo VII. Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 280000 –35000 245000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base e todas as prestações dos agentes auxiliares até ao final de 2007. Destacamento de peritos nacionais Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 0 45000 45000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento de peritos nacionais. Pessoal temporário de apoio (pessoal de agências) Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 360000 110000 470000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal temporário de apoio (pessoal de agências). Agentes contratuais Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1160000 –140000 1020000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base e todos os benefícios dos agentes contratuais. Contribuições da entidade patronal para o regime de segurança social Cobertura dos riscos de doença Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 738000 22000 760000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 72.o e 73.o. Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 189000 –29000 160000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 73.o. Cobertura do risco de desemprego Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 286000 9000 295000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias. Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3000 2000 5000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 74.o e 75.o. Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 186000 39000 225000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 8.o. Horas extraordinárias Horas extraordinárias Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 5000 15000 20000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 46.o. Prestação de serviços suplementares Assistência administrativa prestada por instituições comunitárias Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 166000 9000 175000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos da assistência recebida do Serviço de Pagamentos (PMO) para a gestão dos vencimentos do pessoal da AESA. Serviços externos Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10000 90000 100000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de serviços externos e de serviços específicos (consultoria e estudos) no domínio dos recursos humanos. Coeficientes de correcção Coeficientes de correcção Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 57000 –22000 35000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 64.o e 65.o. Esta dotação destina-se a cobrir o impacto da ponderação salarial baseada num coeficiente de correcção aplicável às remunerações dos agentes temporários e agentes contratuais da AESA. Adaptações das remunerações Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 295000 25000 320000 Observações Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 65.o. Esta dotação destina-se a cobrir o impacto da indexação anual (2 % em média) aplicável às remunerações dos agentes temporários e agentes contratuais da AESA. DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO Despesas diversas de recrutamento e transferência de pessoal Despesas diversas de recrutamento de pessoal Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 0 185000 185000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, bem como o anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas inerentes aos processos de recrutamento para suprir vagas de agentes temporários na AESA, incluindo despesas de viagem e ajudas de custo para entrevistas e visitas médicas. Despesas de viagem Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 20000 15000 35000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, bem como o artigo 7.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem de agentes temporários e agentes contratuais que assumem ou cessam funções, incluindo os membros das suas famílias. Subsídios de instalação, reinstalação e transferência Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 350000 210000 560000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação dos agentes temporários e agentes contratuais obrigados a mudar de residência quando assumem funções ou quando cessam definitivamente funções e se reinstalam noutro local. Despesas de mudança de residência Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 200000 200000 400000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, bem como o artigo 9.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os custos de mudança dos agentes temporários e agentes contratuais obrigados a mudar de residência quando assumem funções, quando são transferidos para um novo local de afectação ou quando cessam definitivamente funções. Ajudas de custo temporárias Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 320000 80000 400000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII, bem como os artigos 25.o e 67.o do regime aplicável aos outros agentes. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo pagas aos agentes temporários e agentes contratuais que provam ter sido obrigados a mudar de residência para assumir funções, incluindo em caso de transferência. INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL Serviço médico Serviço médico Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 115000 15000 130000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos serviços médicos, incluindo visitas médicas, consultas médicas preventivas anuais, exames médicos preventivos e nomeação de um médico assistente. Serviço social Serviço social Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 330000 –85000 245000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência relacionadas com actividades de carácter social destinadas ao pessoal, incluindo recuperação de despesas (job tickets), despesas de transferência e eventos de informação sobre as escolas. RECEPÇÃO E EVENTOS Recepção e eventos Recepção e eventos Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10000 40000 50000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de recepções oficiais interagências destinadas ao pessoal e de eventos oficiais, incluindo todas as reuniões do pessoal e reuniões de departamentos. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0Despesas de arrendamento 2 0 0 0 Despesas de arrendamento 3600000 770000 4370000 Total do artigo 2 0 0 3600000 770000 4370000 2 0 1Seguros 2 0 1 0 Seguros 30000 –15000 15000 Total do artigo 2 0 1 30000 –15000 15000 2 0 3Limpeza e manutenção 2 0 3 0 Limpeza e manutenção 144000 26000 170000 Total do artigo 2 0 3 144000 26000 170000 2 0 4Adaptação das instalações 2 0 4 0 Adaptação das instalações 30000 55000 85000 Total do artigo 2 0 4 30000 55000 85000 2 0 5Segurança e vigilância dos edifícios 2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios 855000 –355000 500000 2 0 5 1 Outras despesas relativas aos imóveis 15000 –5000 10000 Total do artigo 2 0 5 870000 –360000 510000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 4874000 476000 5350000 CAPÍTULO 2 1 2 1 0Equipamento de TIC 2 1 0 0 Equipamento de TIC (aquisição de software e hardware) 1000000 –260000 740000 2 1 0 1 Sistema de TI 300000 600000 900000 2 1 0 2 Desenvolvimento de software administrativo 763000 –238000 525000 2 1 0 3 Manutenção de TIC 164000 76000 240000 2 1 0 4 Formação em TIC 117000 –57000 60000 2 1 0 5 Outras despesas relativas às TIC 500000 –300000 200000 Total do artigo 2 1 0 2844000 –179000 2665000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 2844000 –179000 2665000 CAPÍTULO 2 2 2 2 0Material e instalações técnicas 2 2 0 0 Material e instalações técnicas 30000 300000 330000 2 2 0 3 Manutenção e reparação de material ou instalações técnicas 25000 25000 50000 Total do artigo 2 2 0 65000 325000 390000 2 2 1Compra de mobiliário 2 2 1 1 Manutenção e reparação 25000 –24000 1000 Total do artigo 2 2 1 125000 –24000 101000 2 2 5Despesas de documentação e de biblioteca 2 2 5 0 Fornecimentos de biblioteca, compra e conservação de livros 5000 –4000 1000 2 2 5 1 Material especial de biblioteca, documentação e reprodução 10000 –10000 p.m. 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 25000 –1000 24000 Total do artigo 2 2 5 40000 –15000 25000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 230000 286000 516000 CAPÍTULO 2 3 2 3 2Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancários 44000 –4000 40000 2 3 2 9 Outros encargos financeiros 44000 –19000 25000 Total do artigo 2 3 2 88000 –23000 65000 2 3 5Outras despesas de funcionamento 2 3 5 1 Reuniões do Conselho de Administração e outras reuniões internas 110000 –12000 98000 2 3 5 4 Despesas de representação 28000 12000 40000 Total do artigo 2 3 5 248000 0 248000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 866000 –23000 843000 CAPÍTULO 2 4 2 4 0Franquias de correspondência e despesas de porte 2 4 0 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 300000 –50000 250000 Total do artigo 2 4 0 300000 –50000 250000 2 4 1Telecomunicações 2 4 1 0 Assinaturas e despesas de telefone, rádio e televisão 336000 –56000 280000 2 4 1 1 Material e instalações de telecomunicações 150000 –100000 50000 Total do artigo 2 4 1 486000 –156000 330000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 786000 –206000 580000 Total do título 2 9600000 354000 9954000 ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Despesas de arrendamento Despesas de arrendamento Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3600000 770000 4370000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos do imóvel ocupado pela Agência, conforme previstos no contrato de arrendamento. Estes custos incluem a renda, os custos adicionais, as despesas adicionais com o arrendamento do edifício e os parques de estacionamento. Seguros Seguros Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 30000 –15000 15000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro relativos ao material electrónico, ao mobiliário, à responsabilidade civil respeitante aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela Agência e ao respectivo recheio. Limpeza e manutenção Limpeza e manutenção Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 144000 26000 170000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos serviços de limpeza, dos produtos de limpeza e da manutenção das instalações utilizadas pela Agência, incluindo todos os pisos ocupados. Adaptação das instalações Adaptação das instalações Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 30000 55000 85000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos trabalhos necessários para equipar as instalações segundo necessidades pré-definidas e das reparações necessárias no imóvel ocupado pela Agência para facilitar a sua funcionalidade. Segurança e vigilância dos edifícios Segurança e vigilância dos edifícios Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 855000 –355000 500000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas relacionadas com a protecção e segurança dos imóveis da AESA, nomeadamente contratos de vigilância dos imóveis, o melhoramento das redes de câmaras de segurança, a aquisição de equipamento de segurança, o aluguer e o reenchimento de extintores de incêndio, a aquisição e a manutenção de equipamento de combate a incêndios, a substituição de equipamento dos piquetes de incêndio e os custos das inspecções legais. Outras despesas relativas aos imóveis Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 15000 –5000 10000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com imóveis não especificadas nos artigos do capítulo 2 0. TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Equipamento de TIC Equipamento de TIC (aquisição de software e hardware) Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1000000 –260000 740000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com licenças de software e com aquisição de hardware para utilização oficial da Agência. Inclui o investimento em hardware para computadores, impressoras, computadores portáteis, servidores, digitalizadoras e outros periféricos. Sistema de TI Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 300000 600000 900000 Observações Esta dotação destina-se ao desenvolvimento e à execução técnica de armazenamento de dados e segurança das TI. Desenvolvimento de software administrativo Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 763000 –238000 525000 Observações Esta dotação destina-se ao desenvolvimento e à execução técnica de armazenamento de dados e segurança das TI da Agência. Manutenção de TIC Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 164000 76000 240000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de manutenção da infra-estrutura de TIC da Agência, incluindo manutenção de software, telefaxes, fotocopiadoras, computadores portáteis e impressoras. Formação em TIC Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 117000 –57000 60000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de formação especializada em TIC do pessoal de TI da Agência e dos seus consultores em TI. Outras despesas relativas às TIC Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 500000 –300000 200000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de TIC, incluindo o investimento em material de videoconferência, de forma a reduzir, a longo prazo, os custos das deslocações em serviço. BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Material e instalações técnicas Material e instalações técnicas Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 30000 300000 330000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as necessidades da Agência em tecidos de decoração, equipamento e instalações de cozinha, incluindo cabos e tomadas eléctricos, lâmpadas, projectores, lâmpadas de projecção, câmaras de vídeo e medidores laser. Manutenção e reparação de material ou instalações técnicas Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 25000 25000 50000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do equipamento técnico e das instalações da Agência. Compra de mobiliário Manutenção e reparação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 25000 –24000 1000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do mobiliário da Agência, incluindo pinturas e outras reparações. Despesas de documentação e de biblioteca Fornecimentos de biblioteca, compra e conservação de livros Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 5000 –4000 1000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de fornecimentos especializados de biblioteca e livros, incluindo livros de TI e livros jurídicos a utilizar no âmbito das actividades da Agência. Material especial de biblioteca, documentação e reprodução Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10000 –10000 p.m. Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de equipamento especializado, bem como a encadernação e conservação de livros e revistas propriedade da Agência, incluindo expositores, gavetas, estantes e capas. Assinaturas de jornais e revistas Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 25000 –1000 24000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de publicações e assinaturas de serviços de informação necessários ao trabalho da Agência. Inclui livros e outras publicações, jornais, publicações periódicas, jornais oficiais e assinaturas em linha. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Encargos financeiros Encargos bancários Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 44000 –4000 40000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir encargos bancários, o custo da ligação à rede de telecomunicações interbancária e o aluguer de um cofre num banco, no âmbito das actividades oficiais da Agência. Outros encargos financeiros Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 44000 –19000 25000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir outros encargos financeiros da Agência, incluindo juros de mora. Outras despesas de funcionamento Reuniões do Conselho de Administração e outras reuniões internas Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 110000 –12000 98000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos das reuniões do Conselho de Administração da Agência e de outras reuniões internas oficiais, incluindo os custos dos serviços de interpretação, restauração e aluguer de salas, das despesas de viagem e das ajudas de custo dos membros do Conselho de Administração e de outros participantes externos. Despesas de representação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 28000 12000 40000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação do director executivo e dos directores operacionais, incluindo almoços, jantares e outras refeições de trabalho realizadas no interesse do serviço. FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES Franquias de correspondência e despesas de porte Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 300000 –50000 250000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir franquias de correspondência e despesas de porte da Agência, incluindo encomendas expedidas por correio, correio expresso e correio registado. Telecomunicações Assinaturas e despesas de telefone, rádio e televisão Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 336000 –56000 280000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos da assinatura e das comunicações telefónicas, e dos serviços de telemóvel, telefax, teleconferência, Internet e transmissão de dados da Agência. Material e instalações de telecomunicações Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 150000 –100000 50000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos do equipamento e das instalações de telecomunicações, incluindo a aquisição de telemóveis e outro equipamento móvel, bem como do fornecimento de outras componentes de rede. ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES DESPESAS COM REUNIÕES DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0Actividades de certificação 3 0 0 0 Actividades de certificação 9220000 7451000 16671000 3 0 0 1 Normas de voo p.m. 1200000 1200000 3 0 0 2 Equipamento operacional 10000 10000 Total do artigo 3 0 0 9220000 8661000 17881000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 9220000 8661000 17881000 CAPÍTULO 3 1 3 1 0Actividades de normalização 3 1 0 0 Inspecção da normalização 500000 50000 550000 3 1 0 1 Estudos sobre normalização 130000 –30000 100000 Total do artigo 3 1 0 680000 20000 700000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 680000 20000 700000 CAPÍTULO 3 2 3 2 0Base de dados temática 3 2 0 0 Desenvolvimento de aplicações comerciais 2970000 –240000 2730000 Total do artigo 3 2 0 2970000 –240000 2730000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 2970000 –240000 2730000 CAPÍTULO 3 3 3 3 0Informações e publicações 3 3 0 0 Informações e publicações 250000 –45000 205000 Total do artigo 3 3 0 250000 –45000 205000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 250000 –45000 205000 CAPÍTULO 3 4 3 4 0Despesas com reuniões 3 4 0 0 Organização de reuniões de peritos 450000 240000 690000 Total do artigo 3 4 0 450000 240000 690000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 450000 240000 690000 CAPÍTULO 3 5 3 5 0Despesas de tradução e interpretação 3 5 0 0 Tradução de estudos, relatórios e outros documentos de trabalho 700000 20000 720000 Total do artigo 3 5 0 700000 20000 720000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 700000 20000 720000 CAPÍTULO 3 6 3 6 0Actividades de regulamentação 3 6 0 0 Subcontratação de actividades de regulamentação 1000000 –200000 800000 Total do artigo 3 6 0 1100000 –200000 900000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 1100000 –200000 900000 CAPÍTULO 3 7 3 7 0Despesas de deslocação em serviço, recepção e representação 3 7 0 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 2300000 930000 3230000 Total do artigo 3 7 0 2300000 930000 3230000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 2300000 930000 3230000 CAPÍTULO 3 9 3 9 0Actividades da direcção 3 9 0 1 Avaliação externa da Agência p.m. 270000 270000 Total do artigo 3 9 0 240000 270000 510000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 9 240000 270000 510000 Total do título 3 18190000 9656000 27846000 ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO Actividades de certificação Actividades de certificação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 9220000 7451000 16671000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos da contratação às ANA de serviços técnicos de certificação solicitados pela AESA (não incluindo o PAO Airbus). Normas de voo Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. 1200000 1200000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos da contratação às ANA de serviços técnicos de certificação relativos às normas de voo solicitados pela AESA, incluindo as actividades do Operations Evaluation Board [Conselho de avaliação de operações], do pessoal de cabina e o original da lista de equipamentos mínimos. Cobre, igualmente, as despesas de deslocação do pessoal das ANA. Equipamento operacional Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10000 10000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos do equipamento operacional (por exemplo, equipamento de segurança) utilizado pelo pessoal operacional da AESA na execução das suas tarefas técnicas. ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO Actividades de normalização Inspecção da normalização Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 500000 50000 550000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos das actividades de inspecção da normalização pela Agência nos Estados-Membros e países associados, incluindo o programa intensivo de inspecção da normalização da AESA. Estudos sobre normalização Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 130000 –30000 100000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos de normalização realizados pela Agência, incluindo um estudo a encomendar com vista à optimização do desempenho dos sistemas que asseguram o acompanhamento permanente dos processos de normalização e aprovação. DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS Base de dados temática Desenvolvimento de aplicações comerciais Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2970000 –240000 2730000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos sistemas operativos da AESA para regulamentação (CRT), para certificação (AWD), para análises da segurança e para planificação dos recursos da empresa (ERP), bem como de outro desenvolvimento operacional. INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES Informações e publicações Informações e publicações Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 250000 –45000 205000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de informação e comunicação relacionados com as actividades da AESA destinados ao grande público, incluindo convites, publicidade, conferências, eventos de comunicação, fotografias e material promocional. DESPESAS COM REUNIÕES Despesas com reuniões Organização de reuniões de peritos Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 450000 240000 690000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de organização das reuniões das direcções operacionais da Agência, o reembolso de peritos e outras despesas funcionais, incluindo despesas com aluguer de salas, restauração, viagens e ajudas de custo. DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO Despesas de tradução e interpretação Tradução de estudos, relatórios e outros documentos de trabalho Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 700000 20000 720000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de tradução e publicação de estudos, relatórios e outros documentos de trabalho oficiais, incluindo contas, orçamentos e relatórios de actividade anuais, no contexto da missão oficial da Agência, cobrados pelo Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, no Luxemburgo, pelo Serviço de Publicações e por outros centros de tradução. ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO Actividades de regulamentação Subcontratação de actividades de regulamentação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1000000 –200000 800000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência com estudos em matéria de regulamentação, incluindo a contratação de peritos externos e a investigação no âmbito das actividades de regulamentação. DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO Despesas de deslocação em serviço, recepção e representação Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2300000 930000 3230000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço, de seguro de viagem, de transporte e do pagamento de ajudas de custo, bem como outras despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por funcionários das direcções operacionais da Agência no interesse do serviço, em conformidade com as disposições do Estatuto dos funcionários e o guia de deslocações em serviço da AESA. ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO Actividades da direcção Avaliação externa da Agência Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. 270000 270000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos da avaliação externa da Agência no que respeita à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1). Os custos incluem a nomeação do avaliador externo independente pelo Conselho de Administração, a fim de examinar o grau de eficácia com que a Agência cumpre a sua missão. Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Total do título 4 p.m. p.m. TOTAL GERAL 60144000 11401000 71545000

Versões

1. 2007-11-09