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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
   3. Artigo 3.o
3. ANNEX
4. ANEXO A. B.(a)(b)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da adopção da Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia aprovou, em 27 de Fevereiro de 2007, a Posição Comum 2007/140/PESC, que impõe medidas restritivas contra o Irão.

(2) A proibição de colocar fundos e recursos económicos à disposição de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas não deverá impedir os pagamentos em benefício de contas congeladas devidos por força de contratos, acordos ou obrigações celebrados ou contraídos antes da data em que essas contas foram sujeitas a medidas restritivas, desde que esses pagamentos fiquem igualmente congelados.

(3) O Conselho identificou novas pessoas e entidades que preenchem os critérios definidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o da Posição Comum 2007/140/PESC. Essas pessoas e entidades deverão portanto constar da lista do anexo II dessa posição comum,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2007/140/PESC é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5.o, a alínea b) do n.o 5 passa a ter seguinte redacção:

b) Pagamentos em benefício de contas congeladas devidos por força de contratos, acordos ou obrigações celebrados ou contraídos antes da data em que essas contas foram sujeitas a medidas restritivas.;

2. O anexo II da Posição Comum 2007/140/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente posição comum.

Artigo 2.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Luxemburgo, em 23 de Junho de 2008. Pelo Conselho O Presidente I. Jarc

ANNEX

ANEXO A. B.(a)(b)

Pessoas singulares Nome Identificação Motivos Data de arrolamento 1. Reza AGHAZADEH Data de nasc.: 15.3.1949; Passaporte n.o S4409483, validade: 26.4.2000 – 27.4.2010. Emitido em Teerão. Passaporte diplomático n.o D9001950, emitido em 22.1.2008, válido até 21.1.2013. Local de nascimento: Khoy Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. 23.4.2007 2. Amir Moayyed ALAI Implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, o que inclui todo o trabalho relacionado com as centrifugadoras. Em 27 de Agosto de 2006, Alai foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na gestão da montagem e construção das centrifugadoras. 23.4.2007 3. Mohammed Fedai ASHIANI Implicado na produção de amónio uranil carbonato (AUC) e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz. Exige se do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. Em 27 de Agosto de 2006, Ashiani foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no processo de produção de AUC e na gestão e concepção de fabrico do complexo de enriquecimento do sítio de Natanz (Kashan). 23.4.2007 4. Haleh BAKHTIAR Implicada na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. Em 27 de Agosto de 2006, Bakhtiar foi condecorada pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. O magnésio desta pureza é usado para produzir metal de urânio, o qual pode ser fundido em material para armas nucleares. O Irão tem recusado o acesso da AIEA a um documento sobre a produção de hemisférios de metal de urânio, que apenas têm utilização em armas nucleares. 23.4.2007 5. Morteza BEHZAD Implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras. Exige-se ao Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho relacionado com as centrifugadoras. Em 27 de Agosto de 2006, Behzad foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no fabrico de componentes complexos e sensíveis para centrifugadoras. 23.4.2007 6. Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do IRGC Delegado do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) para as inspecções. Responsável pelos meios e instalações do MODAFL. 23.6.2008 7. Dr. Mohammad ESLAMI Presidente do Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa 23.6.2008 8. Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do IRGC Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. 23.6.2008 9. Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN Endereço da NFPC: AEOI-NFPD, P.o.Box: 11365-8486, Teerão/Irão Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão. 23.4.2007 10. Engenheiro Mojtaba HAERI Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO. 23.6.2008 11. Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do IRGC Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança e implicado na elaboração da política no domínio nuclear. 23.6.2008 12. Seyyed Hussein (Hossein) HUSSEINI (HOSSEINI) Data de nasc.: 27.7.1973. Passaporte n.o K8196482, emitido em 8.4.2006, válido até 8.4.2011. Funcionário da AEOI implicado no projecto de reactor de investigação de água pesada (IR40) em Arak. A Resolução 1737 (2006) do CSNU exigiu do Irão a suspensão de todos os trabalhos em projectos de água pesada. 23.4.2007 13. Mohammad Ali JAFARI, IRGC Ocupa um posto de comando no IRGC 23.6.2008 14. Mahmood JANNATIAN Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão 23.6.2008 15. Javad KARIMI SABET Presidente da Empresa de Energia Novin. Em Agosto de 2006, Karimi Sabet foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na concepção, produção, instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos nucleares de Natanz. 23.4.2007 16. Said Esmail KHALILIPOUR Data de nasc.: 24.11.1945. Local de nasc.: Langroud. Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. 23.4.2007 17. Ali Reza KHANCHI Endereço do NRC: AEOI-NRC P.o.Box: 11365-8486 Teerão/Irão; Fax: (+9821) 8021412 Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. 23.4.2007 18. Ebrahim MAHMUDZADEH Director Executivo da Iran Electronic Industries 23.6.2008 19. Hamid-Reza MOHAJERANI Implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan. Em 27 de Agosto de 2006, Mohajerani foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na gestão da produção na UCF e no planeamento, construção e instalação da unidade UF6 (o UF6 é o material de alimentação do enriquecimento). 23.4.2007 20. Beik MOHAMMADLU, Brigadeiro-General Delegado do MODAFL para Intendência e Logística. 23.6.2008 21. Anis NACCACHE Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades arroladas nos termos da Resolução 1737 do CSNU. 23.6.2008 22. Mohammad NADERI, Brigadeiro-General Presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO); a AIO participou em programas iranianos sensíveis 23.6.2008 23. Mostafa Mohammad NAJJAR, Brigadeiro-General do IRGC Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos. 23.6.2008 24. Houshang NOBARI Implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui as actividades do complexo de enriquecimento de Natanz (Kashan). Em 27 de Agosto de 2006, Nobari foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no êxito da gestão e execução do plano do sítio de Natanz (Kashan). 23.4.2007 25. Dr Javad RAHIQI Data de nasc.: 21.4.1954. Local de nasc.: Mashad. Presidente do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da AEOI, que supervisiona a instalação de conversão de urânio de Esfahan. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho de conversão do urânio. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. 23.4.2007 26. Abbas RASHIDI Implicado no trabalho de enriquecimento de urânio em Natanz. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. Em 27 de Agosto de 2006, Rashidi foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pela gestão e notável papel no êxito da operação de enriquecimento de urânio em cascada de 164 centrifugadoras em Natanz. 23.4.2007 27. Contra-Almirante Mohammad SHAFI’I RUDSARI Delegado do MODAFL para a Coordenação 23.6.2008 28. Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do IRGC Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL 23.6.2008 29. Abdollah SOLAT SANA Director Executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel. 23.4.2007 30. Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do IRGC Vice-Director no MODAFL 23.6.2008 Pessoas colectivas, entidades e organismos Nome Identificação Motivos Data de arrolamento 1. Abzar Boresh Kaveh Co. (ABK Co. Kaveh Cutting Tools Co.) Participa na produção de componentes para centrifugadoras. 23.6.2008 2. Organização das Indústrias Aeroespaciais, AIO AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O director da AIO e dois outros quadros superiores vêm também referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. 23.4.2007 3. Indústrias de Armamento Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão Filial da DIO (Organização das Indústrias da Defesa). 23.4.2007 4. Organização Geográfica das Forças Armadas Fornecedora de dados geo-espaciais para o programa de mísseis balíticos. 23.6.2008 5. Bank Melli, Melli Bank Iran e todas as sucursais e filiais, incluindo Ferdowsi Avenue, PO Box 11365-171, Teerão Forneceu ou tentou fornecer apoio financeiro a empresas que estão implicadas ou que adquirem mercadorias para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão (AIO, SHIG, SBIG, AEOI, Novin Energy Company, Mesbah Energy Company, Kalaye Electric Company e DIO). O Bank Melli intervém como facilitador nas actividades sensíveis do Irão. Facilitou inúmeras aquisições de materiais sensíveis para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão. Prestou um leque de serviços financeiros em nome de entidades ligadas à indústria nuclear e à indústria de mísseis do Irão, incluindo a abertura de crédito documentário e a manutenção de contas. Muitas das empresas supra foram referidas nas Resoluções 1737 e 1747 do CSNU. 23.6.2008 Melli Bank plc London Wall, 11th floor, Londres EC2Y 5EA, Reino Unido Bank Melli Iran Zao Number 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia 6. Centro de Investigação no domínio da Ciência e da Tecnologia da Defesa (DTSRC) – também conhecido como Instituto de Investigação, de Educação/Moassese Amozeh Va Tahgiaghati (ERI/MAVT Co) Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão Encarregado da I&D Filial da DIO. O DTSRC procede a grande parte das aquisições em benefício da DIO. 23.4.2007 7. Electro Sanam Company (E.S.Co.) Empresa-fantasma da AIO, participa em aquisições no domínio balístico. 23.6.2008 8. Ettehad Technical Group Empresa-fantasma da AIO, participa em aquisições no domínio balístico. 23.6.2008 9. Sociedade Industrial de Máquinas de Precisão (IFP) (Instrumentation Factories Plant, Fajr Industrial Group) Utilizada pela AIO para tentativas de aquisição. 23.6.2008 10. Iran Electronic Industries P. O. Box 18575-365, Teerão, Irão Subsidiária detida a 100% pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes electrónicos para os sistemas de armas iranianos. 23.6.2008 11. Força Aérea do IRGC Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do IRGC foi referido na Resolução 1737 do CSNU. 23.6.2008 12. Jaber Ibn Hayan AEOI–JIHRD, PO Box 11365 8486, Teerão; 84, 20th Av. Entehaye Karegar Shomali Street, Teerão O Jaber Ibn Hayan é um laboratório da AEOI (Organização da Energia Atómica do Irão), implicado em actividades relacionadas com o ciclo do combustível. Situado no Centro de Investigação Nuclear de Teerão (TNRC), não havia sido declarado pelo Irão nos termos do acordo de garantia anterior a 2003, embora aí se realizassem actividades de conversão. 23.4.2007 13. Joza Industrial Co. Empresa-fantasma da AIO implicada no programa balístico. 23.6.2008 14. Khatem-ol Anbiya Construction Organisation 221, North Falamak-Zarafshan Intersection, 4th Phase, Shahkrak-E-Ghods, Teerão 14678, Irão Grupo empresarial detido pelo IRGC. Utiliza os recursos do IRGC no domínio da engenharia para actividades de construção, operando na qualidade de contratante principal em projectos de grande envergadura, incluindo a construção de túneis, e apoiou os programas de mísseis balísticos e nuclear do Irão. 23.6.2008 15. Indústrias Metalúrgicas Khorasan Filial do Ammunition Industries Group, dependente da DIO, implicada na produção de componentes para centrifugadoras. 23.6.2008 16. Universidade Malek Ashtar Ligada ao Ministério da Defesa, criou em 2003 uma formação sobre mísseis em estreita colaboração com a AIO. 23.6.2008 17. Indústrias Marinhas Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão Filial da DIO. 23.4.2007 18. Grupo das Indústrias Mecânicas Participou na produção de componentes para o programa balístico. 23.6.2008 19. Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) Lado oeste da Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão Responsável pelos programas iranianos de investigação, desenvolvimento e produção de equipamento de defesa, incluindo apoio a programas de mísseis e a programas nucleares. 23.6.2008 20. Centro de Exportações do Ministério da Defesa (MODLEX) P. O. Box 16315-189, Teerão, Irão Departamento de exportações do MODAFL e agência utilizada para exportar armamento pronto a utilizar em transacções entre Estados. Nos termos da Resolução 1747 (2007) do CSNU, a MODLEX está impedido de exercer actividades comerciais. 23.6.2008 21. 3M Mizan Machinery Manufacturing Empresa-fantasma da AIO, participa em aquisições no domínio balístico. 23.6.2008 22. Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC) AEOI–NFPD, PO Box 11365 8486, Teerão - Irão A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, incluindo: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, a filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio. 23.4.2007 23. Parchin Chemical Industries Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano. 23.6.2008 24. Pishgam (Pioneer) Energy Industries Company Participou na construção da unidade de conversão de urânio em Ispahan 23.6.2008 25. Safety Equipment Procurement Empresa-fantasma da AIO implicada no programa balístico. 23.6.2008 26. Grupo de Indústrias Especiais Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão Filial da DIO. 23.4.2007 27. Organização de Aquisições do Estado (SPO) A SPO facilitaria a importação de armamento completo. Seria uma filial do MODAFL. 23.6.2008 28. Sociedade TAMAS A TAMAS está implicada em actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, que o Irão deve suspender, por ordem do Conselho da AIEA e do Conselho de Segurança. A TAMAS é o organismo que engloba todos os outros, em cuja dependência foram estabelecidas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extracção de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear. 23.4.2007

Versões

1. 2008-06-23