Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão, de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais (Jornal Oficial da União Europeia L 316 de 2 de dezembro de 2015)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/corrigendum/oj/L/2016/10/07@2016-01-15/pt
Na página 5, o anexo passa a ter a seguinte redação: .
ANNEX
ANEXO
ANEXO II Modelo de quadro referido no artigo 29.o, alínea f)
As informações referidas no artigo 29.o, alínea f), devem ser facultadas por organismo pagador, utilizando para o efeito o quadro seguinte: x significa que a coluna é aplicável. Novos casos Antigos casos x x Organismo pagador A x x Fundo B x x Caso (Antigo/Novo) AA x Exercício das despesas de origem V1 x Códigos orçamentais das despesas de origem V2 x x Exercício financeiro n C x x Unidade monetária D x x Número de identificação do caso E x x Identificação OLAF, se for caso disso F x Caso incluído na lista de devedores G x x Identificação do beneficiário H x x Programa encerrado (só Feader) I x Data de aprovação do relatório de controlo ou documento semelhante, conforme referido no artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 W x Exercício financeiro do primeiro auto relativo à irregularidade J x Data do pedido de reembolso X x x Objeto de processo judicial K x Montante original a recuperar L x Montante original a recuperar (principal) L1 x Montante original a recuperar (juros) L2 x Montante principal cuja recuperação estava em curso no final do exercício n-1 Y1 x Juros cuja recuperação estava em curso no final do exercício n-1 Y2 x Montante total corrigido (totalidade do período de recuperação) M x Montante total recuperado (totalidade do período de recuperação) N x Montante declarado irrecuperável O x Montante (principal) declarado irrecuperável O1 x Montante (juros) declarado irrecuperável O2 x x Exercício do estabelecimento da irrecuperabilidade P x x Razões da irrecuperabilidade Q x Montante corrigido (no exercício financeiro n) R x Montante corrigido (principal) (no exercício n) R1 x Montante corrigido (juros) (no exercício n) R2 x Juros (no exercício n) Z x Montantes recuperados (no exercício n) S x Montante recuperado (principal) (no exercício n) S1 x Montante recuperado (juros) (no exercício n) S2 x x Montante cuja recuperação está em curso T x Montante (principal) cuja recuperação está em curso T1 x Juros cuja recuperação está em curso T2 x Montante sujeito à regra dos 50/50 estabelecida no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 no final do exercício n BB x x Montante a creditar ao orçamento da UE U