Decisão (PESC) 2024/2181 do Comité Político e de Segurança de 27 de agosto de 2024 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique) e que revoga a Decisão (PESC) 2023/1790 (EUMAM Moçambique/1/2024)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2024/2181@2024-08-27/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Moçambique, incluindo as decisões pertinentes relativas à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE.
(2) Pela Decisão (PESC) 2023/1790, o Comité Político e de Segurança nomeou o brigadeiro-general João Carlos de BASTOS JORGE GONÇALVES comandante da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique.
(3) Em 14 de maio de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/1354, que altera o mandato da EUTM Moçambique e prevê que, a partir de 1 de setembro de 2024, a Missão seja designada Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique).
(4) Em 1 de agosto de 2024, as autoridades portuguesas propuseram o brigadeiro-general Luís Fernando MACHADO BARROSO para suceder ao brigadeiro-general João Carlos de BASTOS JORGE GONÇALVES como comandante da Força da Missão da UE da EUMAM Moçambique.
(5) Em 2 de agosto de 2024, o comandante da Missão da UE recomendou que o brigadeiro-general Luís Fernando MACHADO BARROSO fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUMAM Moçambique a partir de 11 de setembro de 2024.
(6) Em 5 de agosto de 2024, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
(7) Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Luís Fernando MACHADO BARROSO como comandante da Força da Missão da UE a partir de 11 de setembro de 2024 e a Decisão (PESC) 2023/1790 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Luís Fernando MACHADO BARROSO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique) a partir de 11 de setembro de 2024.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2023/1790 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 11 de setembro de 2024.
Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2024. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente D. Pronk