Decisão (PESC) 2024/2667 do Comité Político e de Segurança de 8 de outubro de 2024 que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2023/2130 (BiH/38/2024)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2024/2667@2024-10-08/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Em 12 de julho de 2004, o Conselho adotou a Ação Comum 2004/570/PESC, que criou a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (Operação ALTHEA).
(2) Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA.
(3) Em 26 de setembro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/2130, que nomeou o major-general László STICZ comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA a partir de 21 de janeiro de 2024.
(4) Em 26 de julho de 2024, as autoridades militares romenas propuseram a nomeação do major-general Florin-Marian BARBU para suceder ao major-general László STICZ como comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA (nomeação proposta). O comandante da operação da UE apoiou a nomeação proposta.
(5) Em 3 de setembro de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a nomeação proposta e acordou em nomear o major-general Florin-Marian BARBU comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA.
(6) Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Florin-Marian BARBU como comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA.
(7) A Decisão (PESC) 2023/2130 deverá ser revogada.
(8) Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de Berlim Mais e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes da Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O major-general Florin-Marian BARBU é nomeado comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (Operação ALTHEA) a partir de 21 de janeiro de 2025.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2023/2130 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 21 de janeiro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2024. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente D. Pronk