Decisão (PESC) 2024/3178 do Comité Político e de Segurança de 28 de novembro de 2024 relativa à nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2097 (EUMAM Ucrânia/1/2024)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2024/3178@2024-11-28/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/1968 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).
(2) O artigo 2.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê que um Estado-Membro disponibiliza um comando multinacional da formação especial, que comandará as atividades de formação no seu território.
(3) Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado sobre a União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE para a EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação Especial.
(4) Em 27 de outubro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/2097 que nomeia o tenente-general Andreas MARLOW comandante da Formação Especial da EUMAM Ucrânia a partir da mesma data.
(5) Em 12 de novembro de 2024, as autoridades alemãs propuseram a nomeação do major-general Olaf ROHDE como comandante da Formação Especial.
(6) Em 14 de novembro de 2024, o Comandante da Missão da UE apoiou essa proposta de nomeação.
(7) Em 15 de novembro de 2024, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o major-general Olaf ROHDE fosse nomeado comandante da Formação Especial.
(8) Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Olaf ROHDE como comandante da Formação Especial para a EUMAM Ucrânia.
(9) A Decisão (PESC) 2022/2097 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O major-general Olaf ROHDE é nomeado Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2022/2097 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2024. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente D. Pronk