Decisão (UE) 2025/156 do Conselho de 21 de janeiro de 2025 que nomeia quatro membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Hungria
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2025/156@2025-01-21/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões,
Tendo em conta as propostas do Governo húngaro,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
(2) Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102, que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
(3) Vagaram quatro lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Barbara Szilvia HEGEDŰS, József KÓBOR, Lajos KOVÁCS e József RIBÁNYI foram propostos para nomeação.
(4) Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Attila KISS, Erik KONCZER, Ádám MIRKÓCZKI e Zoltán NÉMETH foram propostos para nomeação.
(5) Vai vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Raymund KOVÁCS na qualidade de membro do Comité das Regiões.
(6) O Governo húngaro propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Raymund KOVÁCS, Budapest Főváros XVI. Kerület Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Local do 16.o Distrito de Budapeste), László Szabolcs ŐRI, Baranya Vármegye Közgyűlés elnöke (presidente da Assembleia Distrital de Baranya Vármegye), Klaudia SZEMEREYNÉ PATAKI, Kecskemét Megyei Jogú Város polgármestere (presidente do município de Kecskemét, cidade com competências distritais), e, com base num mandato nacional diferente, Attila KISS, Hajdú-Biher Vármegye Közgyűlés tagja (membro da Assembleia Distrital de Hajdú-Bihar Vármegye).
(7) O Governo húngaro propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Károly ANDRÁS, Bács Kiskun Vármegye Közgyűlés tagja (membro da Assembleia Distrital de Bács-Kiskun Vármegye), Lajos BARCSA, Debrecen Megyei Jogú Város Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Municipal de Debrecen, cidade com competências distritais), Béla BÁSTHY, Kőszeg Város polgármestere (presidente do município de Kőszeg), Benedek FARKAS, Budaörs Város Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Local de Budaörs), e Marietta HERFORT, Budapest Főváros v. Kerület Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Local do 5.o Distrito de Budapeste),
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral: e
a) Na qualidade de membros:
Attila KISS Hajdú-Bihar Vármegye Közgyűlés tagja (membro da Assembleia Distrital de Hajdú-Bihar Vármegye) (alteração de mandato),
Raymund KOVÁCS, Budapest Főváros XVI. Kerület Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Local do 16.o distrito de Budapeste),
László Szabolcs ŐRI, Baranya Vármegye Közgyűlés elnöke (presidente da Assembleia Distrital de Baranya Vármegye),
Klaudia SZEMEREYNÉ PATAKI, Kecskemét Megyei Jogú Város polgármestere (presidente do município de Kecskemét, cidade com competências distritais);
b) Na qualidade de suplentes:
Károly ANDRÁS, Bács-Kiskun Vármegye Közgyűlés tagja (membro da Assembleia Distrital de Bács-Kiskun Vármegye),
Lajos BARCSA, Debrecen Megyei Jogú Város Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Municipal de Debrecen, cidade com competências distritais),
Béla BÁSTHY, Kőszeg Város polgármestere (presidente do município de Kőszeg),
Benedek FARKAS, Budaörs Város Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Local de Budaörs), e
Marietta HERFORT, Budapest Főváros v. Kerület Képviselőtestület tagja (membro da Assembleia Local do 5.o distrito de Budapeste).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2025. Pelo Conselho O Presidente A. Domański