Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2025/2355@2025-11-13/pt

Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos organismos de avaliação técnica adotou 66 documentos de avaliação europeus.

(2) Os 66 documentos de avaliação europeus dizem respeito às seguintes referências de produtos de construção:

sistemas de envidraçados de varanda e de terraço sem perfis verticais (que substitui a especificação técnica EAD 020002-00-0404),

sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com sistema de reboco (que substitui a especificação técnica EAD 040083-00-0404),

produtos manufaturados de espuma de politereftalato de etileno extrudida para isolamento térmico,

kits para vetures – unidades prefabricadas para isolamento exterior de fachadas e respetivos dispositivos de fixação (que substitui a especificação técnica EAD 040914-00-0404),

kits para isolamento térmico de coberturas invertidas com placas de isolamento e proteção superficial,

sistemas de pré-aro para montagem de janelas e portas,

elementos de isolamento térmico de polímero reforçado com fibras formando corte térmico entre elementos estruturais,

elementos de isolamento térmico estruturais com capacidade de carga que formam uma barreira térmica entre varandas e pavimentos interiores (que substitui a especificação técnica EAD 050001-00-0301),

aparelhos de apoio esféricos ou cilíndricos com material de deslizamento especial constituído por polietileno de peso molecular ultraelevado (que substitui a especificação técnica EAD 050004-00-0301),

aparelhos de apoio esféricos ou cilíndricos com material de deslizamento especial de polímero fluorado (que substitui a especificação técnica EAD 050009-00-0301),

painéis de drenagem pré-montados feitos de gabiões e geotêxtil,

kits compostos por subestrutura e fixações para revestimentos de fachada ventilada e elementos de fachada (que substitui a especificação técnica EAD 090034-00-0404),

variante: kits para revestimentos de fachadas ventiladas com fixações mecânicas – extensão do campo de aplicação,

placas vitrocerâmicas para revestimento de fachadas ventiladas,

placas de pedra sinterizada de corpo inteiro para revestimentos de paredes, pisos e escadas e para kits de fachadas-cortina e fachadas ventiladas,

kits para fachadas ventiladas autoportantes e interligadas,

painel compósito com base em madeira para fachadas,

componentes para fixação sob ação sísmica de tubagem de sistemas fixos de extinção automática de incêndio por água,

juntas de dilatação para pontes rodoviárias com massa de preenchimento flexível com base em ligante de polímero sintético (que substitui a especificação técnica EAD 120011-00-0107),

postes de iluminação mistos de madeira e metal,

madeira laminada folheada colada,

lamelados colados reforçados com madeira laminada folheada, lamelados constituídos por madeira laminada folheada unidos por encaixe e lamelados colados em blocos de lamelados,

cimentos especiais – cimentos de endurecimento por carbonatação exigindo um processo de cura específico,

cimentos compostos com alto teor de fíler, com escórias de alto-forno granuladas, materiais pozolânicos, ou ambos, e clínquer,

kits para reforço de elementos de betão com tiras de polímero reforçado com fibras de carbono coladas superficialmente (que substitui a especificação técnica EAD 160086-00-0301),

acopladores para uniões mecânicas de varões de aço para armaduras de betão armado (que substitui a especificação técnica EAD 160129-00-0301),

conectores com cabeça para fixação em elementos de betão armado, bem como para ligação entre elementos de aço e de betão armado,

blocos maciços de terra comprimida, com ou sem cal ou cimento, e kits de paredes constituídos por esses blocos e argamassa de cal hidráulica natural,

bases de pilar para ligações estruturais de pilares de betão armado,

perfis tubulares estruturais de aço com resistência melhorada à corrosão,

cabos de fibra com conectores de extremidade,

chapas metálicas finas compósitas (que substitui a especificação técnica EAD 210046-00-1201),

variante: avaliação de componentes para painéis laminados não produzidos pelos próprios fabricantes,

painéis de policloreto de vinilo sem funções resistentes para paredes interiores e exteriores,

placas betuminosas de reduzida massa betuminosa, laminadas ou não, com armadura mineral ou sintética (que substitui a especificação técnica EAD 220020-00-0402),

parafusos de fixação com dispositivos de ajuste soldados ou aparafusados,

presilhas fixas e deslizantes para juntas agrafadas de costura dupla para revestimentos de coberturas,

variante: produtos para marcação rodoviária – extensão do campo de aplicação,

variante: ligante para betume e misturas betuminosas à base de pó de borracha reciclada – extensão do campo de aplicação,

elementos de lã de rocha usados para armazenamento de água em larga escala em obras de construção civil,

colas para revestimentos de fachadas,

sistemas de apoio de equipamento técnico em instalações de edifícios,

variante: canais de ancoragem sujeitos a fadiga sob esforço de corte com diferentes níveis inferiores de carga,

variante: canais de ancoragem para aparafusadoras de impacto controlado,

cavilhas de fixação mecânica para betão (que substitui a especificação técnica EAD 330232-01-0601),

cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga (que substitui a especificação técnica EAD 330250-00-0601),

variante: cavilhas de plástico para aplicações não estruturais redundantes em betão e em alvenaria, e para fixação de revestimentos de fachada através de cantoneiras sob ações sísmicas em betão e alvenaria,

cavilha aparafusada para utilização em alvenaria,

variante: chumbadouros sujeitos a ações de fadiga ou sísmicas,

conjuntos de parafusos estruturais de alta resistência para aperto hidráulico, sem fricção e sem torção,

dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira (que substitui a especificação técnica EAD 331846-00-0603),

sistemas de fixação espaçadores para utilização em betão e alvenaria,

kits para ligação de elementos de fachada prefabricados de betão a estruturas de betão com base em calhas de fixação,

dispositivos de suporte e fixação de instalações,

kits para fixação pontual de painéis de cobertura,

dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos metálicos estruturais,

kits de cofragem isolante permanente para edifícios inteiros,

painéis sanduíche resistentes com núcleo em espuma ou polimérico e faces em placas estruturais de partículas ligadas com cimento,

kits resistentes a sismos compostos por vigas, pilares e juntas de vigas e pilares em compósito de aço-betão,

variante: kits ou sistemas de cofragem perdida não resistente baseados em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e, eventualmente, betão: blocos vazados resistentes a ações sísmicas,

kits de polímeros reforçados com fibras compostos por laminado pultrudido de fibra de carbono e adesivo epoxídico,

kits de polímero reforçado com fibras constituído por tecido de fibras de carbono ou de vidro e resina epoxídica,

painéis compósitos com estrutura metálica para paredes de edifícios,

estruturas de contenção de terras com um único ancoramento, de alta e baixa capacidade de carga, em aço,

grelhas de ventilação reativas resistentes ao fogo,

tampões com revestimento intumescente para luminárias embutidas em tetos-falsos resistentes ao fogo.

(3) Os 66 documentos de avaliação europeus satisfazem os requisitos básicos das obras de construção estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses documentos de avaliação europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(4) A lista de referências aos documentos de avaliação europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão. Por razões de clareza, as referências aos novos documentos de avaliação europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(5) A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6) A fim de permitir a utilização dos 66 documentos de avaliação europeus o mais cedo possível, para que os fabricantes que já possuem uma avaliação técnica europeia possam colocar o seu produto no mercado, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2025. Pela Comissão Em nome da Presidente, Kerstin Jorna Diretora-Geral Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME

ANNEX

ANEXO

São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência: 020002-01-0404 Sistemas de envidraçados de varanda e de terraço sem perfis verticais (que substitui a especificação técnica EAD 020002-00-0404) 040083-01-0404 Sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com sistema de reboco (que substitui a especificação técnica EAD 040083-00-0404) 040179-00-1201 Produtos manufaturados de espuma de politereftalato de etileno extrudida para isolamento térmico 040914-01-0404 Kits para vetures – Unidades prefabricadas para isolamento exterior de fachadas e respetivos dispositivos de fixação (que substitui a especificação técnica EAD 040914-00-0404) 041827-00-0401 Kits para isolamento térmico de coberturas invertidas com placas de isolamento e proteção superficial 041871-00-1201 Sistemas de pré-aro para montagem de janelas e portas 041877-00-0301 Elementos de isolamento térmico de polímero reforçado com fibras formando corte térmico entre elementos estruturais 050001-01-0301 Elementos de isolamento térmico estruturais com capacidade de carga que formam uma barreira térmica entre varandas e pavimentos interiores (que substitui a especificação técnica EAD 050001-00-0301) 050004-01-0301 Aparelhos de apoio esféricos ou cilíndricos com material de deslizamento especial constituído por polietileno de peso molecular ultraelevado (que substitui a especificação técnica EAD 050004-00-0301) 050009-01-0301 Aparelhos de apoio esféricos ou cilíndricos com material de deslizamento especial de polímero fluorado (que substitui a especificação técnica EAD 050009-00-0301) 080007-00-0101 Painéis de drenagem pré-montados feitos de gabiões e geotêxtil 090034-01-0404 Kits compostos por subestrutura e fixações para revestimentos de fachada ventilada e elementos de fachada (que substitui a especificação técnica EAD 090034-00-0404) 090062-01-0404-v01 Variante: kits para revestimentos de fachadas ventiladas com fixações mecânicas – Extensão do campo de aplicação 090074-00-0504 Placas vitrocerâmicas para revestimento de fachadas ventiladas 090142-00-0404 Placas de pedra sinterizada de corpo inteiro para revestimentos de paredes, pisos e escadas e para kits de fachadas-cortina e fachadas ventiladas 090232-00-0404 Kits para fachadas ventiladas autoportantes e interligadas 090240-00-0404 Painel compósito com base em madeira para fachadas 100005-00-1106 Componentes para fixação sob ação sísmica de tubagem de sistemas fixos de extinção automática de incêndio por água 120011-01-0107 Juntas de dilatação para pontes rodoviárias com massa de preenchimento flexível com base em ligante de polímero sintético (que substitui a especificação técnica EAD 120011-00-0107) 120017-00-0106 Postes de iluminação mistos de madeira e metal 130337-00-0304 Madeira laminada folheada colada 130740-00-0304 Lamelados colados reforçados com madeira laminada folheada, lamelados constituídos por madeira laminada folheada unidos por encaixe e lamelados colados em blocos de lamelados 150035-00-0301 Cimentos especiais – Cimentos de endurecimento por carbonatação exigindo um processo de cura específico 150080-00-0301 Cimentos compostos com alto teor de fíler, com escórias de alto-forno granuladas, materiais pozolânicos, ou ambos, e clínquer 160086-01-0301 Kits para reforço de elementos de betão com tiras de polímero reforçado com fibras de carbono coladas superficialmente (que substitui a especificação técnica EAD 160086-00-0301) 160129-01-0301 Acopladores para uniões mecânicas de varões de aço para armaduras de betão armado (que substitui a especificação técnica EAD 160129-00-0301) 160202-00-0301 Conectores com cabeça para fixação em elementos de betão armado, bem como para ligação entre elementos de aço e de betão armado 170051-00-0305 Blocos maciços de terra comprimida, com ou sem cal ou cimento, e kits de paredes constituídos por esses blocos e argamassa de cal hidráulica natural 200102-00-0302 Bases de pilar para ligações estruturais de pilares de betão armado 200116-00-0302 Perfis tubulares estruturais de aço com resistência melhorada à corrosão 200379-00-0602 Cabos de fibra com conectores de extremidade 210046-01-1201 Chapas metálicas finas compósitas (que substitui a especificação técnica EAD 210046-00-1201) 210058-00-0504-v01 Variante: avaliação de componentes para painéis laminados não produzidos pelos próprios fabricantes 210080-00-0505 Painéis de policloreto de vinilo sem funções resistentes para paredes interiores e exteriores 220020-01-0402 Placas betuminosas de reduzida massa betuminosa, laminadas ou não, com armadura mineral ou sintética (que substitui a especificação técnica EAD 220020-00-0402) 220169-00-0402 Parafusos de fixação com dispositivos de ajuste soldados ou aparafusados 220183-00-0402 Presilhas fixas e deslizantes para juntas agrafadas de costura dupla para revestimentos de coberturas 230011-00-0106-v01 Variante: produtos para marcação rodoviária – extensão do campo de aplicação 230145-00-0105-v01 Variante: ligante para betume e misturas betuminosas à base de pó de borracha reciclada – extensão do campo de aplicação 230158-00-0101 Elementos de lã de rocha usados para armazenamento de água em larga escala em obras de construção civil 250005-00-0606 Colas para revestimentos de fachadas 280016-00-0602 Sistemas de apoio de equipamento técnico em instalações de edifícios 330008-04-0601-v01 Variante: canais de ancoragem sujeitos a fadiga sob esforço de corte com diferentes níveis inferiores de carga 330008-04-0601-v02 Variante: canais de ancoragem para aparafusadoras de impacto controlado 330232-02-0601 Cavilhas de fixação mecânica para betão (que substitui a especificação técnica EAD 330232-01-0601) 330250-01-0601 Cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga (que substitui a especificação técnica EAD 330250-00-0601) 330284-00-0604-v02 Variante: cavilhas de plástico para aplicações não estruturais redundantes em betão e em alvenaria, e para fixação de revestimentos de fachada através de cantoneiras sob ações sísmicas em betão e alvenaria 330460-00-0604 Cavilha aparafusada para utilização em alvenaria 330924-01-0601-v01 Variante: chumbadouros sujeitos a ações de fadiga ou sísmicas 331531-00-0602 Conjuntos de parafusos estruturais de alta resistência para aperto hidráulico, sem fricção e sem torção 331846-01-0603 Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira (que substitui a especificação técnica EAD 331846-00-0603) 331985-00-0604 Sistemas de fixação espaçadores para utilização em betão e alvenaria 332699-00-0601 Kits para ligação de elementos de fachada prefabricados de betão a estruturas de betão com base em calhas de fixação 332707-00-0602 Dispositivos de suporte e fixação de instalações 333915-00-0601 Kits para fixação pontual de painéis de cobertura 334812-00-0602 Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos metálicos estruturais 340024-00-0103 Kits de cofragem isolante permanente para edifícios inteiros 340282-00-0303 Painéis sanduíche resistentes com núcleo em espuma ou polimérico e faces em placas estruturais de partículas ligadas com cimento 340292-00-0303 Kits resistentes a sismos compostos por vigas, pilares e juntas de vigas e pilares em compósito de aço-betão 340309-00-0305-v01 Variante: kits ou sistemas de cofragem perdida não resistente baseados em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e, eventualmente, betão: blocos vazados resistentes a ações sísmicas 340351-00-0104 Kits de polímeros reforçados com fibras compostos por laminado pultrudido de fibra de carbono e adesivo epoxídico 340352-00-0104 Kits de polímero reforçado com fibras constituído por tecido de fibras de carbono ou de vidro e resina epoxídica 340549-00-0204 Painéis compósitos com estrutura metálica para paredes de edifícios 340739-00-0106 Estruturas de contenção de terras com um único ancoramento, de alta e baixa capacidade de carga, em aço 351141-00-1104 Grelhas de ventilação reativas resistentes ao fogo 351281-00-1104 Tampões com revestimento intumescente para luminárias embutidas em tetos-falsos resistentes ao fogo.

Versões

1. 2025-11-13