Decisão (PESC) 2026/1060 do Comité Político e de Segurança de 5 de maio de 2026 relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2026/310 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2026)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2026/1060@2026-05-05/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC, a qual prevê uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA).
(2) Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ATALANTA (comandante da Força da UE).
(3) Em 3 de fevereiro de 2026, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2026/310, que nomeava o contra-almirante Daniele Paolo Maria MARTINUZZI como comandante da Força da UE a partir de 20 de fevereiro de 2026.
(4) Em 11 de fevereiro de 2026, as autoridades militares espanholas propuseram a nomeação do contra-almirante Francisco Javier VÁZQUEZ SANZ para suceder ao contra-almirante Daniele Paolo Maria MARTINUZZI como comandante da Força da UE (a proposta de nomeação) a partir de 10 de junho de 2026.
(5) Em 16 de março de 2026, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ATALANTA apoiou a proposta de nomeação.
(6) Em 20 de março de 2026, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e deu o seu acordo à nomeação do contra-almirante Francisco Javier VÁZQUEZ SANZ como comandante da Força da UE.
(7) Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Francisco Javier VÁZQUEZ SANZ como comandante da Força da UE.
(8) A Decisão (PESC) 2026/310 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Francisco Javier VÁZQUEZ SANZ é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 10 de junho de 2026.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2026/310 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 10 de junho de 2026.
Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2026. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente P. Mavrikios