Decisão (PESC) 2026/1886 do Comité Político e de Segurança de 16 de julho de 2026 relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2026/58 (EUSDI/1/2026)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/decision/2026/1886@2026-07-16/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1599 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, relativa a uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné, nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/1599, o Comité Político e de Segurança (CPS), exerce o controlo político e a direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (a Iniciativa). Além disso, o Conselho autorizou o CPS a tomar decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do Tratado, incluindo decisões sobre a nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio.
(2) Em 16 de dezembro de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2026/58 relativa à nomeação do coronel Emilio Asensio BAUTISTA MARTÍNEZ para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 9 de janeiro de 2026.
(3) Em 8 de junho de 2026, as autoridades militares neerlandesas propuseram a nomeação do capitão André (Annius) VAN DER KAMP para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa (a proposta de nomeação).
(4) Em 16 de junho de 2026, o comandante militar para o pilar militar da Iniciativa apoiou a proposta de nomeação.
(5) Em 23 de junho de 2026, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e recomendou que o Comité Político e de Segurança a aprovasse.
(6) Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do capitão André (Annius) VAN DER KAMP para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 27 de julho de 2026.
(7) A Decisão (PESC) 2026/58 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O capitão André (Annius) VAN DER KAMP é nomeado chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné a partir de 27 de julho de 2026.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2026/58 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 27 de julho de 2026.
Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2026. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente L. Mandel Vensild