Decisão do Conselho de 21 de abril de 2026 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Lituânia C/2026/2450
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Não é a própria lei: Aviso
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/notice/C/2026/2450/oj@2026-04-21/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Por decisão de 28 de março de 2023, o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027.
(2) Na sequência da demissão de Inga RUGINIENĖ, vagou um lugar de membro efetivo na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.
(3) A organização de trabalhadores CES apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Odeta LEŠINSKAITĖ é nomeada membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em substituição de Inga RUGINIENĖ, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 31 de março de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Luxemburgo, em 21 de abril de 2026. Pelo Conselho A Presidente K. Kallas