Regulamento de Execução (UE) 2024/445 da Comissão de 29 de janeiro de 2024 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aydın Memecik Zeytinyağı (DOP)]
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/regulation/2024/445@2024-01-29/pt
Índice
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação Aydın Memecik Zeytinyağı, apresentado pela Turquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
(2) Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação Aydın Memecik Zeytinyağı deve ser registada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação Aydın Memecik Zeytinyağı (DOP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.), do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2024. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz Wojciechowski Membro da Comissão