Regulamento de Execução (UE) 2025/1085 da Comissão de 22 de maio de 2025 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/regulation/2025/1085@2025-05-22/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (Lei da Saúde Animal), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.os 1 e 3,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
(2) O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.
(3) O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.
(4) Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.
(5) O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nas províncias de Manitoba e Ilha do Príncipe Eduardo, confirmados em 7 de maio de 2025 e 15 de maio de 2025, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR).
(6) Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de cinco novos focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Flórida, Ilinóis, Nova Jérsia, Dacota do Norte e Dacota do Sul, confirmados entre 2 de maio de 2025 e 13 de maio de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).
(7) Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.
(8) O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos respetivos territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos recentes da doença.
(9) Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos recentes focos deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade.
(10) Além disso, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica nos seus territórios no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
(11) Em 24 de abril de 2025 e 1 de maio de 2025, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a dois focos de GAAP em aves de capoeira nas províncias de Terra Nova e Labrador e Ontário, confirmados em 12 de fevereiro de 2025 e 28 de fevereiro de 2025, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR).
(12) Em 14 de maio de 2025 e 15 de maio de 2025, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a oito focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de Devon (1), Durham (1), Hampshire (2), Norfolk (1), e North Yorkshire (3), na Inglaterra, confirmados entre 31 de janeiro de 2025 e 4 de abril de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).
(13) Em 13 de maio de 2025, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomaram em relação a 61 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Arcansas (3), Califórnia (8), Delaware (1), Ilinóis (2), Indiana (5), Iowa (3), Marilândia (4), Mississípi (1), Missúri (15), Montana (1), Nova Iorque (2), Carolina do Norte (3), Dacota do Norte (2), Ohio (4), Pensilvânia (6), e Virgínia (1), confirmados entre 12 de novembro de 2024 e 20 de março de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).
(14) O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido informaram a Comissão de que, na sequência desses focos de GAAP, aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.
(15) A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das zonas afetadas, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas afetadas do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, a partir das quais a entrada na União foi suspensa, deve ser reautorizada. Por conseguinte, as entradas relativas a esses países terceiros nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade.
(16) Atendendo aos novos focos de GAAP no Canadá e nos Estados Unidos e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Canadá, com os Estados Unidos e com o Reino Unido, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
(17) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2025. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen
ANNEX
ANEXO
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
1) O anexo V é alterado do seguinte modo:
1) a)
Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.257 e CA-2.258 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.257 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.2.2025 12.5.2025 CA-2.258 N, P1 28.2.2025 9.5.2025,
ii)
na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.265, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.266 e CA-2.267: CA Canadá CA-2.266 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 7.5.2025 CA-2.267 N, P1 15.5.2025,
iii)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.353 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.353 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 31.1.2025 12.3.2025,
iv)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.361 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.361 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.2.2025 27.3.2025,
v)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.370 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.370 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 27.3.2025 8.5.2025,
vi)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.374 a GB-2.378 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.374 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 29.3.2025 12.5.2025 GB-2.375 N, P1 30.3.2025 8.5.2025 GB-2.376 N, P1 1.4.2025 8.5.2025 GB-2.377 N, P1 2.4.2025 13.5.2025 GB-2.378 N, P1 5.4.2025 14.5.2025,
vii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.693 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.693 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.11.2024 13.4.2025,
viii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.709 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.709 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.11.2024 19.4.2025,
ix)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.725 e US-2.726 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.725 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.11.2024 26.4.2025 US-2.726 N, P1 2.12.2024 26.4.2025,
x)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.738 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.738 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 4.12.2024 12.4.2025,
xi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.767 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.767 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 13.12.2024 16.4.2025,
xii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.783, US-2.784 e US-2.785 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.783 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.12.2024 11.5.2025 US-2.784 N, P1 19.12.2024 9.5.2025 US-2.785 N, P1 24.12.2024 9.5.2025,
xiii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.792 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.792 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.12.2024 18.4.2025,
xiv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.799 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.799 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 27.12.2024 18.4.2025,
xv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.803 e US-2.804 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.803 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 3.1.2025 9.5.2025 US-2.804 N, P1 3.1.2025 13.2.2025,
xvi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.808 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.808 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 30.12.2024 30.4.2025,
xvii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.818 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.818 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 7.1.2025 26.4.2025,
xviii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.827 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.827 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.1.2025 24.4.2025,
xix)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.831 e US-2.832 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.831 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.1.2025 19.4.2025 US-2.832 N, P1 16.1.2025 19.4.2025,
xx)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.843 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.843 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.1.2025 21.4.2025,
xxi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.845 e US-2.846 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.845 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.1.2025 25.4.2025 US-2.846 N, P1 22.1.2025 7.5.2025,
xxii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.850 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.850 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.1.2025 24.4.2025,
xxiii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.852, US-2.853 e US-2.854 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.852 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.1.2025 10.5.2025 US-2.853 N, P1 24.1.2025 24.4.2025 US-2.854 N, P1 22.1.2025 13.5.2025,
xxiv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.857 e US-2.858 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.857 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.1.2025 2.5.2025 US-2.858 N, P1 24.1.2025 2.5.2025,
xxv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.865 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.865 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.1.2025 20.4.2025,
xxvi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.876 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.876 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 27.1.2025 17.4.2025,
xxvii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.890 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.890 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 29.1.2025 16.4.2025,
xxviii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.903 a US-2.909 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.903 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 27.1.2025 16.4.2025 US-2.904 N, P1 28.1.2025 16.4.2025 US-2.905 N, P1 28.1.2025 9.5.2025 US-2.906 N, P1 29.1.2025 10.5.2025 US-2.907 N, P1 28.1.2025 14.5.2025 US-2.908 N, P1 30.1.2025 12.5.2025 US-2.909 N, P1 31.1.2025 14.5.2025,
xxix)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.913 e US-2.914 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.913 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 5.2.2025 25.4.2025 US-2.914 N, P1 3.2.2025 11.5.2025,
xxx)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.916 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.916 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 5.2.2025 24.4.2025,
xxxi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.919 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.919 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.2.2025 3.5.2025,
xxxii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.921 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.921 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 11.2.2025 3.5.2025,
xxxiii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.924 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.924 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.2.2025 16.4.2025,
xxxiv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.940 e US-2.941 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.940 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 4.2.2025 10.5.2025 US-2.941 N, P1 4.2.2025 13.5.2025,
xxxv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.955 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.955 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.2.2025 28.4.2025,
xxxvi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.963, US-2.964 e US-2.965 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.963 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.2.2025 7.5.2025 US-2.964 N, P1 20.2.2025 7.5.2025 US-2.965 N, P1 6.2.2025 9.5.2025,
xxxvii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.970 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.970 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.2.2025 3.5.2025,
xxxviii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.976, US-2.977 e US-2.978 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.976 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.2.2025 7.5.2025 US-2.977 N, P1 21.2.2025 7.5.2025 US-2.978 N, P1 21.2.2025 16.4.2025,
xxxix)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.989 e US-2.990 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.989 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 25.2.2025 16.4.2025 US-2.990 N, P1 25.2.2025 16.4.2025,
xl)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.995 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.995 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 7.3.2025 12.4.2025,
xli)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.998 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.998 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 7.3.2025 9.5.2025,
xlii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1000 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.1000 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 13.3.2025 14.4.2025,
xliii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1005 e US-2.1006 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.1005 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 17.3.2025 26.4.2025 US-2.1006 N, P1 12.3.2025 4.5.2025,
xliv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1014 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.1014 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.3.2025 21.4.2025,
xlv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.1029, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.1030 a US-2.1034: US Estados Unidos US-2.1030 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 2.5.2025 US-2.1031 N, P1 5.5.2025 US-2.1032 N, P1 12.5.2025 US-2.1033 N, P1 8.5.2025 US-2.1034 N, P1 13.5.2025;
b)
A parte 2 é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.265, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.266 e CA-2.267: Canadá CA-2.266 Manitoba – Latitude 49.26, Longitude - 100.16 The municipalities involved are: 3km PZ: Boissevain-Morton, and Croll 10km SZ: Boissevain, Boissevain-Morton, Deloraine-Winchester, Elgin, Fairfax, Grassland, Minto, Regent, and Whitewater», CA-2.267 Prince Edward Island – Latitude 46.23, Longitude - 62.82 The municipalities involved are: 3km PZ: Elliotvale, Montague, Mount Steward, Three Rivers, and Vernon River 10km SZ: Belfast, Cardigan, East River, Elliotvale, Grandview, Montague, Morell, Mount Stewart, Three Rivers, Vernon Bridge, and Vernon River,
ii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.1029, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.1030 a US-2.1034: Estados Unidos US-2.1030 State of Illinois Douglas 01 Douglas County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 88.4232131°W 39.8574747°N) US-2.1031 State of North Dakota Kidder 02 Kidder County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 99.7884970°W 47.2324312°N) US-2.1032 State of New Jersey Essex 01 Essex County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 74.1343016°W 40.8584672°N) US-2.1033 State of Florida Miami-Dade 11 Miami-Dade County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 80.2889992°W 25.9371794°N) US-2.1034 State of South Dakota Hutchinson 06 Hutchinson County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.6491903°W 43.2647367°N).
2) No anexo XIV, na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:
2) a)
Na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.257 e CA-2.258 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.257 POU, RAT N, P1 12.2.2025 12.5.2025 GBM P1 12.2.2025 12.5.2025 CA-2.258 POU, RAT N, P1 28.2.2025 9.5.2025 GBM P1 28.2.2025 9.5.2025;
b)
Na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.265, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.266 e CA-2.267: CA Canadá CA-2.266 POU, RAT N, P1 7.5.2025 GBM P1 7.5.2025 CA-2.267 POU, RAT N, P1 15.5.2025 GBM P1 15.5.2025;
c)
Na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.353 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.353 POU, RAT N, P1 31.1.2025 12.3.2025 GBM P1 31.1.2025 12.3.2025;
d)
Na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.361 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.361 POU, RAT N, P1 19.2.2025 27.3.2025 GBM P1 19.2.2025 27.3.2025;
e)
Na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.370 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.370 POU, RAT N, P1 27.3.2025 8.5.2025 GBM P1 27.3.2025 8.5.2025;
f)
Na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.374 a GB-2.378 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.374 POU, RAT N, P1 29.3.2025 12.5.2025 GBM P1 29.3.2025 12.5.2025 GB-2.375 POU, RAT N, P1 30.3.2025 8.5.2025 GBM P1 30.3.2025 8.5.2025 GB-2.376 POU, RAT N, P1 1.4.2025 8.5.2025 GBM P1 1.4.2025 8.5.2025 GB-2.377 POU, RAT N, P1 2.4.2025 13.5.2025 GBM P1 2.4.2025 13.5.2025 GB-2.378 POU, RAT N, P1 5.4.2025 14.5.2025 GBM P1 5.4.2025 14.5.2025;
g)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.693 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.693 POU, RAT N, P1 12.11.2024 13.4.2025 GBM P1 12.11.2024 13.4.2025;
h)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.709 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.709 POU, RAT N, P1 19.11.2024 19.4.2025 GBM P1 19.11.2024 19.4.2025;
i)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.725 e US-2.726 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.725 POU, RAT N, P1 22.11.2024 26.4.2025 GBM P1 22.11.2024 26.4.2025 US-2.726 POU, RAT N, P1 2.12.2024 26.4.2025 GBM P1 2.12.2024 26.4.2025;
j)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.738 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.738 POU, RAT N, P1 4.12.2024 12.4.2025 GBM P1 4.12.2024 12.4.2025;
k)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.767 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.767 POU, RAT N, P1 13.12.2024 16.4.2025 GBM P1 13.12.2024 16.4.2025;
l)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.783, US-2.784 e US-2.785 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.783 POU, RAT N, P1 16.12.2024 11.5.2025 GBM P1 16.12.2024 11.5.2025 US-2.784 POU, RAT N, P1 19.12.2024 9.5.2025 GBM P1 19.12.2024 9.5.2025 US-2.785 POU, RAT N, P1 24.12.2024 9.5.2025 GBM P1 24.12.2024 9.5.2025;
m)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.792 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.792 POU, RAT N, P1 20.12.2024 18.4.2025 GBM P1 20.12.2024 18.4.2025;
n)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.799 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.799 POU, RAT N, P1 27.12.2024 18.4.2025 GBM P1 27.12.2024 18.4.2025;
o)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.803 e US-2.804 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.803 POU, RAT N, P1 3.1.2025 9.5.2025 GBM P1 3.1.2025 9.5.2025 US-2.804 POU, RAT N, P1 3.1.2025 13.2.2025 GBM P1 3.1.2025 13.2.2025;
p)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.808 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.808 POU, RAT N, P1 30.12.2024 30.4.2025 GBM P1 30.12.2024 30.4.2025;
q)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.818 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.818 POU, RAT N, P1 7.1.2025 26.4.2025 GBM P1 7.1.2025 26.4.2025;
r)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.827 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.827 POU, RAT N, P1 14.1.2025 24.4.2025 GBM P1 14.1.2025 24.4.2025;
s)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.831 e US-2.832 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.831 POU, RAT N, P1 14.1.2025 19.4.2025 GBM P1 14.1.2025 19.4.2025 US-2.832 POU, RAT N, P1 16.1.2025 19.4.2025 GBM P1 16.1.2025 19.4.2025;
t)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.843 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.843 POU, RAT N, P1 21.1.2025 21.4.2025 GBM P1 21.1.2025 21.4.2025;
u)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.845 e US-2.846 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.845 POU, RAT N, P1 21.1.2025 25.4.2025 GBM P1 21.1.2025 25.4.2025 US-2.846 POU, RAT N, P1 22.1.2025 7.5.2025 GBM P1 22.1.2025 7.5.2025;
v)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.850 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.850 POU, RAT N, P1 21.1.2025 24.4.2025 GBM P1 21.1.2025 24.4.2025;
w)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.852, US-2.853 e US-2.854 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.852 POU, RAT N, P1 22.1.2025 10.5.2025 GBM P1 22.1.2025 10.5.2025 US-2.853 POU, RAT N, P1 24.1.2025 24.4.2025 GBM P1 24.1.2025 24.4.2025 US-2.854 POU, RAT N, P1 22.1.2025 13.5.2025 GBM P1 22.1.2025 13.5.2025;
x)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.857 e US-2.858 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.857 POU, RAT N, P1 22.1.2025 2.5.2025 GBM P1 22.1.2025 2.5.2025 US-2.858 POU, RAT N, P1 24.1.2025 2.5.2025 GBM P1 24.1.2025 2.5.2025;
y)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.865 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.865 POU, RAT N, P1 28.1.2025 20.4.2025 GBM P1 28.1.2025 20.4.2025;
z)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.876 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.876 POU, RAT N, P1 27.1.2025 17.4.2025 GBM P1 27.1.2025 17.4.2025;
aa)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.890 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.890 POU, RAT N, P1 29.1.2025 16.4.2025 GBM P1 29.1.2025 16.4.2025;
ab)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.903 a US-2.909 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.903 POU, RAT N, P1 27.1.2025 16.4.2025 GBM P1 27.1.2025 16.4.2025 US-2.904 POU, RAT N, P1 28.1.2025 16.4.2025 GBM P1 28.1.2025 16.4.2025 US-2.905 POU, RAT N, P1 28.1.2025 9.5.2025 GBM P1 28.1.2025 9.5.2025 US-2.906 POU, RAT N, P1 29.1.2025 10.5.2025 GBM P1 29.1.2025 10.5.2025 US-2.907 POU, RAT N, P1 28.1.2025 14.5.2025 GBM P1 28.1.2025 14.5.2025 US-2.908 POU, RAT N, P1 30.1.2025 12.5.2025 GBM P1 30.1.2025 12.5.2025 US-2.909 POU, RAT N, P1 31.1.2025 14.5.2025 GBM P1 31.1.2025 14.5.2025;
ac)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.913 e US-2.914 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.913 POU, RAT N, P1 5.2.2025 25.4.2025 GBM P1 5.2.2025 25.4.2025 US-2.914 POU, RAT N, P1 3.2.2025 11.5.2025 GBM P1 3.2.2025 11.5.2025;
ad)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.916 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.916 POU, RAT N, P1 5.2.2025 24.4.2025 GBM P1 5.2.2025 24.4.2025;
ae)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.919 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.919 POU, RAT N, P1 6.2.2025 3.5.2025 GBM P1 6.2.2025 3.5.2025;
af)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.921 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.921 POU, RAT N, P1 11.2.2025 3.5.2025 GBM P1 11.2.2025 3.5.2025;
ag)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.924 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.924 POU, RAT N, P1 6.2.2025 16.4.2025 GBM P1 6.2.2025 16.4.2025;
ah)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.940 e US-2.941 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.940 POU, RAT N, P1 4.2.2025 10.5.2025 GBM P1 4.2.2025 10.5.2025 US-2.941 POU, RAT N, P1 4.2.2025 13.5.2025 GBM P1 4.2.2025 13.5.2025;
ai)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.955 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.955 POU, RAT N, P1 14.2.2025 28.4.2025 GBM P1 14.2.2025 28.4.2025;
aj)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.963, US-2.964 e US-2.965 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.963 POU, RAT N, P1 14.2.2025 7.5.2025 GBM P1 14.2.2025 7.5.2025 US-2.964 POU, RAT N, P1 20.2.2025 7.5.2025 GBM P1 20.2.2025 7.5.2025 US-2.965 POU, RAT N, P1 6.2.2025 9.5.2025 GBM P1 6.2.2025 9.5.2025;
ak)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.970 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.970 POU, RAT N, P1 12.2.2025 3.5.2025 GBM P1 12.2.2025 3.5.2025;
al)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.976, US-2.977 e US-2.978 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.976 POU, RAT N, P1 14.2.2025 7.5.2025 GBM P1 14.2.2025 7.5.2025 US-2.977 POU, RAT N, P1 21.2.2025 7.5.2025 GBM P1 21.2.2025 7.5.2025 US-2.978 POU, RAT N, P1 21.2.2025 16.4.2025 GBM P1 21.2.2025 16.4.2025;
am)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.989 e US-2.990 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.989 POU, RAT N, P1 25.2.2025 16.4.2025 GBM P1 25.2.2025 16.4.2025 US-2.990 POU, RAT N, P1 25.2.2025 16.4.2025 GBM P1 25.2.2025 16.4.2025;
an)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.995 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.995 POU, RAT N, P1 7.3.2025 12.4.2025 GBM P1 7.3.2025 12.4.2025;
ao)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.998 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.998 POU, RAT N, P1 7.3.2025 9.5.2025 GBM P1 7.3.2025 9.5.2025;
ap)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1000 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.1000 POU, RAT N, P1 13.3.2025 14.4.2025 GBM P1 13.3.2025 14.4.2025;
aq)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1005 e US-2.1006 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.1005 POU, RAT N, P1 17.3.2025 26.4.2025 GBM P1 17.3.2025 26.4.2025 US-2.1006 POU, RAT N, P1 12.3.2025 4.5.2025 GBM P1 12.3.2025 4.5.2025;
ar)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1014 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.1014 POU, RAT N, P1 20.3.2025 21.4.2025 GBM P1 20.3.2025 21.4.2025;
as)
Na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.1029, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.1030 a US-2.1034: US Estados Unidos US-2.1030 POU, RAT N, P1 2.5.2025 GBM P1 2.5.2025 US-2.1031 POU, RAT N, P1 5.5.2025 GBM P1 5.5.2025 US-2.1032 POU, RAT N, P1 12.5.2025 GBM P1 12.5.2025 US-2.1033 POU, RAT N, P1 8.5.2025 GBM P1 8.5.2025 US-2.1034 POU, RAT N, P1 13.5.2025 GBM P1 13.5.2025.