Remoção e correções

1. Comunicar um erro

Se um texto, uma data de versão, um endereço de citação ou uma classificação estiver errado — ou faltar uma disposição que devia lá estar —, escreva para support@gelex.eu com a ligação para o documento (cada documento tem uma ligação permanente) e explique o que está errado. Se puder, junte a publicação oficial que o demonstra.

Verificamos face ao texto do editor, corrigimos o corpus na compilação seguinte e dizemos-lhe o que fizemos. As correções nunca reescrevem a história: se publicámos uma versão errada, a correção fica registada, para que uma citação feita antes continue rastreável.

2. Pedir uma remoção

Se considerar que algo no serviço é ilícito — por exemplo dados pessoais numa decisão judicial que o tribunal depois anonimizou, ou algo que talvez não devêssemos deter —, envie uma notificação para legal@gelex.eu com:

1. porque o considera ilícito;
2. a localização exata: a ligação para o documento e, se possível, a disposição ou o parágrafo;
3. o seu nome e endereço de e-mail (não são necessários numa notificação de material de abuso sexual de crianças);
4. uma declaração de que acredita de boa-fé que a notificação é exata e completa.

3. O que fazemos

Confirmamos a receção, decidimos com diligência e objetividade, e comunicamos-lhe a decisão e o motivo, bem como a forma de a contestar. Quando removemos ou restringimos algo, guardamos registo disso e, quando a fonte é uma publicação de uma autoridade pública, seguimos a versão em vigor dessa autoridade.

Confirmamos a receção de uma notificação no prazo de dois dias úteis e decidimos no prazo de 14 dias. Uma notificação sobre dados pessoais que um tribunal depois anonimizou é tratada no prazo de dois dias úteis.

Uma notificação que diga respeito a uma ameaça à vida ou à segurança de alguém, ou a material de abuso sexual de crianças, é restringida no próprio dia em que a vemos e decidida depois. A restrição retira o texto do serviço até à decisão.

4. Pontos de contacto

Autoridades, a Comissão e o Comité: legal@gelex.eu. Utilizadores: support@gelex.eu. Aceitamos mensagens em inglês, dinamarquês e alemão.